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Castelo de Mourão

Inventário do Património Arquitectónico

Cronologia
Séc. 13 - eventualmente primeiros empreendimentos de edificação; 1343 - construção, ou reconstrução da cerca e eventualmente das portas por João Afonso; 1498 - 1541 - campanhas de restauro nas quais intervieram Diogo e Francisco de Arruda (1517 - 1541); 1658 - cintura fortificada do sistema Vauban por Nicolau de Langres e Pierre de Saint-Colombe; 1950, 22 de Abril - escritura de doação da parte urbana do prédio designado Castelo de Mourão ao município por parte do seu proprietário Marcos Lopes de Vasconcelos Rosado; 1977, 21 de Junho - escritura de doação, pelo mesmo proprietário, ao município da parte rústica do prédio designado Castelo de Mourão.

Tipologia
Arquitectura militar, gótica, renascentista, barroca. Castelo típico da arquitectura militar regional, com cerca quatrocentista a envolver núcleo urbano polarizado em torno de anterior fortificação de fundação remota mas incógnita, como denunciam algumas torres. Cintura Vauban do Séc. 17, de planta estrelar.
 

É provável que Mourão se inclua na lista das povoações conquistadas aos árabes entre os anos de 1165 e 1166, quando as tropas cristãs se lançaram na conquista de Moura, Serpa e Alconchel. A alusão àquela localidade aparece no reinado de D. Sancho II, quando D. Gonçalo Egas, prior da Ordem do Hospital, lhe concede o seu primeiro foral em 1226, fomentando deste modo o repovoamento de Mourão.

Relativamente à titularidade desta localidade, esta apresenta-se como um elemento que se integra na indefinição de fronteiras entre os vários reinos resultantes da reconquista cristã, ora pertencendo ao reis de Castela e Leão ora sob o domínio do reino de Portugal.

Em virtude do seu acidente em Badajoz, D. Afonso Henriques teve que ceder muitas das suas praças conquistadas ao rei de Leão e Castela, sendo muitas integradas na coroa portuguesa no reinado de D. Afonso III. Este cede a vila de Mourão a D. Afonso X de Castela (1264) e, em 1271, este rei troca a vila de Mourão com os freires do Hospital, sendo estes, possivelmente, os construtores do primeiro castelo, apesar de não existirem provas cabais sobre esta matéria.

Em 1295 a vila de Mourão é doada a D. Beatriz, viúva de D. Afonso III de Portugal. Após a morte de Afonso X de Castela, D. Sancho IV contesta a doação e concede a vila à sua “barregã”, D. Teresa Gil. Mourão retorna para a posse portuguesa, quando D. Sancho IV de Castela renuncia à margem esquerda do Guadiana, na sequência do auxílio que lhe prestou D. Dinis. Este, a 27 de Janeiro de 1296, concede o primeiro foral conhecido a Mourão e reconhece, de jure, no encontro de Salamanca (1298), D. Teresa Gil como senhora da localidade, passando Mourão para a coroa portuguesa após a sua morte.

Após a exéquias de D. Teresa Gil, o rei português irá conceder a um fidalgo espanhol, D. Raimundo de Cardona, o privilégio de poder comprar Mourão, facto que se irá consumar em 1313, contraindo para tal um empréstimo de avultada quantia a um judeu. Dada a impossibilidade de cumprir honradamente os compromissos assumidos, a praça de Mourão será novamente sujeita a leilão, em 19 de Abril de 1317, no alpendre da Igreja de Nossa Senhora do Tojal, sendo desta vez adquirida por um mercador de Monsaraz, de seu nome Martim Silvestre, por 11 000 libras. No entanto, dadas as incompatibilidades sociais entre o mercador e o rei, este vai exigir a sua devolução pelo mesmo preço de aquisição, fazendo nova concessão a D. Raimundo e a seu filho Guilherme de Cardona.

Decerto neste período procede-se ao incremento de povoamento desta área fronteiriça como ocorria pelo país fora, através de incentivos à fixação de gentes, de modo a contribuir para a defesa da zona raiana e para a estabilização da fronteira nacional. Os coutos de homiziados são um dos exemplos dessa política de fixação. Povoações próximas de Mourão, como Noudar (1308), por carta de D. Dinis, e Monsaraz (1414), no reinado de D. João I, foram coutos de homiziados, reflectindo a política do reino em assegurar o povoamento de muitas povoações da raia que os surtos de peste e, mais tarde, a crise da independência arruinaram.

Relativamente à crise de 1383-85, o Alentejo foi palco de episódios violentos, resultado das fortes tensões sociais, que a sucessão de D. Fernando potencializou conferindo às clivagens existentes no país uma conotação política. Fernão Lopes relata-nos algumas actuações do povo no Alentejo visando os que tomavam voz por D. Beatriz, como o sucedido em Beja e em Évora, em que, num clima de grande agitação e emoção são assasinados o almirante Lançarote e a abadessa.

Neste período conturbado a praça de Mourão aderiu à causa do Mestre de Avis como é referido na crónica de Fernão Lopes.

Os constantes recontros militares com vista à manutenção da independência nas zonas fronteiriças do Alentejo contribuíram para a diminuição da população nessas áreas, já anteriormente afectadas pela peste negra. É neste quadro que se entende o pedido a D. Afonso V, em 1450, por parte dos homens bons do concelho de Mourão para que este fosse um couto para 50 homiziados (Cosme, 1988: 6).

Para além da guerra da independência, as populações fronteiriças da Beira, mas em particular as do Alentejo foram fortemente afectadas entre 1475 e 1478, quando foram alvo de devastadoras incursões castelhanas, na sequência da sucessão de Castela, na qual D. Afonso V se intrometeu para defender os interesses de sua sobrinha D. Joana, a Beltraneja. Mourão foi uma das muitas localidades alentejanas atingidas pelas tropas castelhanas (Moreno, 1983: 129).

Assim, em virtude dos condicionalismos ditados pelas estratégias geo-políticas dos monarcas portugueses, o povoamento da vila de Mourão conheceu períodos de expansão e contracção demográfica.

Um desses períodos de evolução demográfica positiva registou-se no século XVI, quando nos censos ordenados por D. João III (1527), em Mourão, 305 fogos foram contabilizados dando uma totalidade de 1373 habitantes (305 fogos x 4,5 pessoas por fogo). De referir que esta tendência também é atribuível às restantes freguesias constituintes do concelho. Aquando da visita de D. Sebastião ao Alentejo e ao Algarve em Janeiro/Fevereiro de 1573, com o objectivo de aquilatar a capacidade das localidades em dotar homens disponíveis para a sustentação da sua política militar no Norte de África, Mourão contribuiu com duas bandeiras, ou seja, com 400 homens (Loureiro, 1983: 543).

Para o crescimento demográfico de Mourão deve-se ter em conta a fixação de judeus nesta localdade, sobretudo a partir de D. AfonsoV.
“ A minoria judaica viveu em Portugal como um corpo dentro de outro corpo”. É assim que Maria José Ferro Tavares sintetiza a situação dos judeus em Portugal. Em Mourão, segundo a autora, havia uma comuna de judeus, termo que engloba o arruamento onde eles habitavam (judiaria) e as autoridades que a regiam.

Ligados às actividades mercantis e artesanais bem como à prática da usura, os judeus são referidos por altura da compra de Mourão, quando se tornam credores tanto do nobre D. Raimundo de Cardona, na pessoa de D. Judas, arrabi-mor de D. Dinis, como do mercador Martim Silvestre, que apresenta como seu credor o arrabi-mor Guedelha.

O crescimento da população judaica em Mourão, em 1500, é patenteado na pensão de doze mil reais que Diogo de Mendonça, alcaide-mor, recebia pelo desempenho do cargo de anadel-mor da judiaria da vila. Não se sabe ao certo onde é que esta se situava, se dentro ou fora da povoação. O Dr. João dos Santos Cosme coloca a hipótese da judiaria se situar no local conhecido por Maquedas, a aproximadamente 2 Km da fronteira de S. Leonardo (Cosme, 1988: 6).

A tendência crescente da população de Mourão é confirmada em 1757 quando apresenta um saldo contabilístico de 450 fogos, somando 950 fogos em conjunto com as 3 freguesias do concelho (Leal, 1875; 573).

No que diz respeito à alcaidaria de Mourão, esta foi atribuída pelo futuro rei D. João II a Diogo de Mendonça, estando nesta família até ao reinado de D. Afonso VI. Aquando da instauração da monarquia dualista (1580), Mourão, através do seu alcaide-mor Francisco de Mendonça, aderiu à causa espanhola, tendo passado, após 60 anos, na pessoa de Pedro de Mendonça Furtado, para o lado dos conspiradores. O herdeiro da alcaidaria de Mourão, amigo íntimo do Duque de Bragança, sentiu a necessidade de dignificar a imagem da sua família, sendo dos primeiros conjurados a tomar parte nos acontecimentos que conduziram ao 1º de Dezembro de 1640.

Após a Restauração, no âmbito das guerras da independência, Mourão sofreu o impacto das frequentes escaramuças fronteiriças, sendo a sua praça assolada pelo exército inimigo em diversas ocasiões, sendo de realçar o cerco da mesma pelo exército do Duque de S. German, em que, sob o comando do Capitão João Ferreira da Cunha, a praça conseguiu resistir apenas durante 6 dias, revelando desse modo a fraqueza das muralhas do castelo. ”A população achou inútil insistir na resistência, de que só resultaria a destruição da vila e do castelo, e por isso este içou a bandeira branca” (Almeida, 1991:168).

Dado que a reconquista de Mourão se tornou numa prioridade fronteiriça, a rainha regente, D. Luísa de Gusmão, empenhou-se profundamente na tomada da vila aos espanhóis, acontecendo esta a 29 de Outubro de 1657. Nessa reconquista teve um papel determinante Joane Mendes de Vasconcelos, homem afastado de partidos e das intrigas da corte, sendo por isso nomeado pela rainha para o comando das tropas no Alentejo (Almeida, 1991:168).

O alcaide-mor de Mourão, Francisco Mendonça Furtado,cavaleiro que tinha como incumbência o governo do castelo e da região, aquando das desavenças entre D. Afonso VI e seu irmão, o Príncipe D. Pedro, tomou partido pelo rei deposto, e por isso foi obrigado a exilar-se para Castela, sendo condenado à morte à revelia. Assim, a alcaidaria-mor de Mourão passou posteriormente para o 2º Marquês de Montebelo, António Félix Machado da Silva e Castro.

No século XVIII, Mourão sofreu os efeitos do terramoto de 1755, o que, conjuntamente com os trabalhos de arranjo, ampliação e consolidação da estrutura defensiva do castelo, iniciados no século XVII, e o estado de destruição que as sucessivas investidas dos inimigos provocaram no casario, levou ao redesenhar da traça urbanística da actual vila.


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